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RESOLUÇÃO DO BACEN EQUIPARA RISCO CIBERNÉTICO A RISCO OPERACIONAL

26/02/2020

Todos os países modernizaram os seus arcabouços regulatórios criando mecanismos legais para punir crimes cibernéticos. Também foram criadas regras para as organizações públicas e privadas que têm em suas bases um robusto volume de dados e informações dos cidadãos e consumidores. Foi aí, que seguindo o que ocorreu na União Europeia em 2018, com a entrada em vigor do GDPR (General Data Protection Regulation), o Brasil criou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – em vigor a partir de agosto deste ano.

Neste contexto de proteger os dados dos consumidores, surge também agora a Resolução do Banco Central (BACEN). A Circular BACEN Nº3.979 de 30.01.2020, dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional. Em linhas gerais, a resolução equipara o risco cibernético ao risco operacional.

A Circular Nº 3.979 consolida os esforços do Banco Central de garantir que o sistema financeiro nacional se mantenha sólido e estável e proteja os consumidores. Em 2018, o BACEN já havia criado a Resolução 4.658, com o objetivo de mitigar os riscos cibernéticos e proteger as instituições financeiras. Uma preocupação pertinente. De acordo com a pesquisa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as transações financeiras via aplicativos em dispositivos móveis, representou 35% do total de transações realizadas em 2017, 8% a mais que no ano de 2016.

O aumento contínuo de risco cibernético, como ransomware, violações de dados e ataques de negação de serviço distribuídos são altamente direcionados a instituições financeiras.

Embora raramente catastróficos, esses eventos criam custos diretos e indiretos para os bancos e essa realidade impõe às instituições financeiras a necessidade de mitigação de riscos, seja fazendo a transferência dos mesmos para apólice de seguros ou implantando robustos programas de gerenciamento de risco.

Maiores informações acesse:

https://www.lgpdbrasil.com.br/resolucao-do-bacen-equipara-risco-cibernetico-a-risco-operacional/

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